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NAPNE

Publicado: Quarta, 19 de Outubro de 2016, 13h51 | Última atualização em Quinta, 16 de Fevereiro de 2017, 14h47

home NAPNE

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE é o setor que articula as ações inclusivas no âmbito do Campus. Foi criado por meio da Portaria 978 de 18/08/2008 da Direção Geral do Ifes para atuar no desenvolvimento de ações que contemplem a acessibilidade no Ifes, com abrangência de ação em todo o Estado do Espírito Santo.

O Instituto Federal do Espírito Santo ganha nova estrutura e a Pró-Reitoria de Ensino adota meta de criação de um NAPNE em cada campus. Surge então a Portaria 154, de 21/10/10, da Direção do campus Serra, focando o plano de ação do NAPNE e este é instituído para atuação específica no campus Serra.

O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado e considera que esse serviço deve ser prestado aos alunos que possuem deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

O Ifes expressou seu compromisso com a educação inclusiva ao aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI em 2009. O documento, apresenta o Plano de Promoção de Acessibilidade e de Atendimento prioritário, imediato e diferenciado às pessoas com necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida na Instituição.

O Núcleo, no campus Serra, tem como objetivo promover a acessibilidade e contribuir para a disseminação da ideia de que “Acessibilidade é um direito, não um privilégio, ( Willian Loughborough)".

Quem pode participar?
Alunos e servidores do campus Serra.


escada

O NAPNE do campus Serra foi criado em 2008, a partir da percepção de um pequeno grupo de três professores e três servidores administrativos sobre a necessidade de reflexão e ação na área inclusiva no Campus.

Essa motivação surgiu com a chegada de um aluno surdo ao Campus, matriculado no curso Técnico em Informática. Como no Campus até então, não havia ocorrido essa experiência, novos desafios surgiram, como a contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para garantir a acessibilidade na comunicação, a adaptação curricular específica e o acesso ao conteúdo integral do curso.

A equipe do NAPNE, composta por professores, assistente social, pedagogas e técnica em enfermagem, aceitou o desafio e aos poucos, se propôs a construir uma nova forma de ver a diversidade, junto a alunos, professores e servidores em geral. Aos poucos, outros integrantes se juntaram ao grupo, como assistentes em administração e psicóloga, que vieram somar às ações desenvolvidas pelo Núcleo.

A aceitação da diversidade e a compreensão que a diferença não é um problema, mas uma oportunidade, cresceu, e assim, surgiram as "Oficinas de LIBRAS" no Campus. O objetivo dessas oficinas é divullgar a LIBRAS e, ao mesmo tempo, contribuir para a sensibilização de todos quanto ao potencial dessas pessoas.

Administradas pelo aluno surdo e intérprete, as Oficinas de LIBRAS sempre contaram com grande participação de alunos e professores do Campus. Até 2010, aconteceram três edições da Oficina.

A partir de 2010, surgiu o projeto "Papeando com os Sinais", com o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre a cultura surda, as temáticas da vida cotidiana e a inclusão acadêmica do aluno surdo no Campus. Esse projeto contou com a participação de alunos, professores, intérpretes e pessoas da comunidade surda.

No final de 2010, o NAPNE vive uma situação inusitada com a perda do aluno surdo, que desde o início, foi fonte de inspiração e aprendizado. A trajetória do NAPNE continua em 2011, com muitas páginas ainda a serem escritas no caminho da inclusão. Se você acredita que lutar pela acessibilidade é lutar por igualdade de condições, junte-se a nós!

Além das atividades descritas, muitas outras ações foram desenvolvidas pelo Núcleo. Veja em “Ações do NAPNE”.


acao

- Coordenação do Projeto INCLUIR/MEC- Ifes – Capacitações sobre educação inclusiva para professores, servidores, alunos e aquisição de equipamentos com Tecnologia Assistiva (inclusiva) para a Instituição 2008-2009;

- Incentivo ao desenvolvimento de Tecnologia Assistiva no Campus 2009-2010;

- FIC – Formação Inicial e Continuada – Curso de Embalador - parceria com a APAE – 2009;

- Promoção da Acessibilidade Arquitetônica do Campus Serra – Relatório de Adequação à norma Técnica NBR 9050/04 – 2009;

- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional em 2009;

- Criação do Informativo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica do alunos com necessidades educacionais especiais no Ifes (divulgação para todo o Ifes, inclusive educação à distância) – 2009;

- Projeto Monitoria a Distância para o Curso Técnico em Informática – 2009;

- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do Código de Ética Discente – 2010;

- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do ROD – Regulamento da Organização Didática do Ensino Superior – 2010;

- Oficina de Libras – 2009 e 2010;

- Projeto Papeando com os Sinais – 2010;

- Criação do Banco de Dados de Sinais em Libras utilizados pelo aluno surdo no Curso Técnico em Informática (filmados) – 2010-2011;

- Stand do NAPNE na Mostra Tecnológica 2008 e 2009 e Encontro Tecnológico 2010, no Campus Serra, com apresentação de vídeos, Tecnologia Assistiva desenvolvida pelos alunos, equipamentos adquiridos, e vivência inclusiva desenvolvida para a sensibilização da comunidade;

- Estabelecimento de parcerias inclusivas com a APAE, COMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Serra, CEAD e SENAI.


livro

Informativo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica do aluno com necessidades educacionais especiais no Ifes.

Essa publicação do campus Serra do Ifes tem informações básicas sobre os direitos, relativos à inclusão e a acessibilidade, tendo em vista a disseminação da ideia do respeito às diferenças e o direito à educação para todos, sem discriminação.

A Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Brasil: como multiplicar este direito?

O objetivo desta publicação é disseminar informações relevantes sobre os direitos das pessoas com deficiência, formando multiplicadores e disponibilizando uma metodologia baseada nos princípios da educação popular. Acesse a publicação clicando na imagem.

É perguntando que se aprende - A inclusão das pessoas com deficiência.

O livro “É Perguntando que se Aprende – A inclusão das pessoas com deficiência” tem como objetivo oferecer informações e instrumentalizar o leitor sobre os direitos das pessoas com deficiência. O livro apresenta uma coletânea de perguntas e respostas, organizadas em sete temas distribuídos em capítulos: educação, saúde, trabalho, acessibilidade, transporte, isenção de impostos, aposentadorias e benefício assistencial. Acesse a publicação clicando na imagem.

O Voto da Pessoa com Deficiência.

O Instituto Paradigma e o Movimento Voto Consciente, apoiados pelo Instituto do Legislativo Paulista e pelo Centro Acadêmico Marici de Terapia Ocupacional do Centro Universitário São Camilo, lançaram uma cartilha com orientações ao eleitor com deficiência acerca de seus direitos de acesso às urnas, incentivando-o à participação no processo eleitoral. Voto. Mais que um direito, o caminho para a dignidade. Acesse a publicação clicando na imagem.

A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Uma publicação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a colaboração do Ministério Público do Trabalho que aborda a questão da Lei de Cotas - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente seu art. 93. Trata do tema de forma acessível em Perguntas e Respostas, além de apresentar o conceito de pessoa com deficiência para a Lei de Cotas e muitas outras informações pertinentes. Acesse a publicação no link:http://www.acessibilidade.org.br/cartilha_trabalho.pdf

Turismo e Acessibilidade – Manual de orientações

Documento produzido pelo Ministério do Turismo de acordo com a legislação brasileira e Normas Técnicas – ABNT, para servir de instrumento orientador sobre temas relativos à acessibilidade, apresentando critérios, parâmetros, recomendações e informações para o exercício da plena cidadania aos que desejem usufruir dos benefícios da atividade turística. Apesar do turismo ser valorizado cada vez mais como atividade econômica capaz de gerar riquezas e promover a distribuição de renda, o Brasil ainda não alcançou as condições ideais, sustentáveis e inclusivas de modo a permitir o acesso de todos à experiência turística. Acesse a publicação clicando na imagem.


balanca

Constituição Federal de 1988 – Educação Especial

[...] Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho [...]
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN
Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 10.436/02 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

DECRETOS
Decreto Nº 186/08 – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 6.949 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto Nº 6.094/07 – Dispõe sobre a implementação do Plano de
Metas Compromisso Todos pela Educação.
Decreto Nº 6.215/07 – Institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD.
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência.
Decreto Nº 6.571/08 – Dispõe sobre o atendimento educacional especializado.
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Decreto nº 2.264/97 – Regulamenta a Lei nº 9.424/96. Dispõe sobre fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60 § 7°, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Decreto nº 3.076/99 – Cria o CONADE. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Decreto nº 3.691/00 – Regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Decreto nº 3.952/01 – Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

PORTARIAS
Portaria nº 976/06 – Critérios de acessibilidade os eventos do MEC.
Portaria nº 1.793/94 – Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Portaria nº 3.284/03 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Portaria nº 319/99 – Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente.
Portaria nº 554/00 – Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille.
Portaria nº 8/01 – Estágios.

RESOLUÇÕES/NORMAS/POLÍTICA
Resolução nº. 4 CNE/CEB -Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Resolução CNE/CP nº 1/02 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores.
Resolução CNE/CEB nº 2/01 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CP nº 2/02 – Institui a duração e a carga horária de cursos.
Resolução nº 02/81 – Prazo de conclusão do curso de graduação.

Resolução nº 05/87 – Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81.
ABNT /NBR – 9050 – Dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – 7 de janeiro de 2008.

AVISO
Aviso Circular nº 277/96 – Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais.

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio.
Declaração de Salamanca.
Conferência Internacional do Trabalho.
Convenção da Guatemala.
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.
Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão.
LEGISLAÇÃO, http://portal.mec.gov.br. Acesso realizado no dia 10 de março de 2011.


contato

Campus Serra - Sala 202/B

E-mail: napnee.sr@ifes.edu.br

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