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NAPNE

Publicado: Quarta, 19 de Outubro de 2016, 13h51 | Última atualização em Terça, 10 de Julho de 2018, 17h22

home NAPNE

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE é o setor que articula as ações inclusivas no âmbito do Campus. Foi criado por meio da Portaria 978 de 18/08/2008 da Direção Geral do Ifes para atuar no desenvolvimento de ações que contemplem a acessibilidade no Ifes, com abrangência de ação em todo o Estado do Espírito Santo.

O Instituto Federal do Espírito Santo ganha nova estrutura e a Pró-Reitoria de Ensino adota meta de criação de um NAPNE em cada campus. Surge então a Portaria 154, de 21/10/10, da Direção do campus Serra, focando o plano de ação do NAPNE e este é instituído para atuação específica no campus Serra.

O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado e considera que esse serviço deve ser prestado aos alunos que possuem deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

O Ifes expressou seu compromisso com a educação inclusiva ao aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI em 2009. O documento, apresenta o Plano de Promoção de Acessibilidade e de Atendimento prioritário, imediato e diferenciado às pessoas com necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida na Instituição.

O Núcleo, no campus Serra, tem como objetivo promover a acessibilidade e contribuir para a disseminação da ideia de que “Acessibilidade é um direito, não um privilégio, ( Willian Loughborough)".

Quem pode participar?
Alunos e servidores do campus Serra.


escada

O NAPNE do campus Serra foi criado em 2008, a partir da percepção de um pequeno grupo de três professores e três servidores administrativos sobre a necessidade de reflexão e ação na área inclusiva no Campus.

Essa motivação surgiu com a chegada de um aluno surdo ao Campus, matriculado no curso Técnico em Informática. Como no Campus até então, não havia ocorrido essa experiência, novos desafios surgiram, como a contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para garantir a acessibilidade na comunicação, a adaptação curricular específica e o acesso ao conteúdo integral do curso.

A equipe do NAPNE, composta por professores, assistente social, pedagogas e técnica em enfermagem, aceitou o desafio e aos poucos, se propôs a construir uma nova forma de ver a diversidade, junto a alunos, professores e servidores em geral. Aos poucos, outros integrantes se juntaram ao grupo, como assistentes em administração e psicóloga, que vieram somar às ações desenvolvidas pelo Núcleo.

A aceitação da diversidade e a compreensão que a diferença não é um problema, mas uma oportunidade, cresceu, e assim, surgiram as "Oficinas de LIBRAS" no Campus. O objetivo dessas oficinas é divullgar a LIBRAS e, ao mesmo tempo, contribuir para a sensibilização de todos quanto ao potencial dessas pessoas.

Administradas pelo aluno surdo e intérprete, as Oficinas de LIBRAS sempre contaram com grande participação de alunos e professores do Campus. Até 2010, aconteceram três edições da Oficina.

A partir de 2010, surgiu o projeto "Papeando com os Sinais", com o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre a cultura surda, as temáticas da vida cotidiana e a inclusão acadêmica do aluno surdo no Campus. Esse projeto contou com a participação de alunos, professores, intérpretes e pessoas da comunidade surda.

No final de 2010, o NAPNE vive uma situação inusitada com a perda do aluno surdo, que desde o início, foi fonte de inspiração e aprendizado. A trajetória do NAPNE continua em 2011, com muitas páginas ainda a serem escritas no caminho da inclusão. Se você acredita que lutar pela acessibilidade é lutar por igualdade de condições, junte-se a nós!

Além das atividades descritas, muitas outras ações foram desenvolvidas pelo Núcleo. Veja em “Ações do NAPNE”.


acao

- Coordenação do Projeto INCLUIR/MEC- Ifes – Capacitações sobre educação inclusiva para professores, servidores, alunos e aquisição de equipamentos com Tecnologia Assistiva (inclusiva) para a Instituição 2008-2009;

- Incentivo ao desenvolvimento de Tecnologia Assistiva no Campus 2009-2010;

- FIC – Formação Inicial e Continuada – Curso de Embalador - parceria com a APAE – 2009;

- Promoção da Acessibilidade Arquitetônica do Campus Serra – Relatório de Adequação à norma Técnica NBR 9050/04 – 2009;

- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional em 2009;

- Criação do Informativo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica do alunos com necessidades educacionais especiais no Ifes (divulgação para todo o Ifes, inclusive educação à distância) – 2009;

- Projeto Monitoria a Distância para o Curso Técnico em Informática – 2009;

- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do Código de Ética Discente – 2010;

- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do ROD – Regulamento da Organização Didática do Ensino Superior – 2010;

- Oficina de Libras – 2009 e 2010;

- Projeto Papeando com os Sinais – 2010;

- Criação do Banco de Dados de Sinais em Libras utilizados pelo aluno surdo no Curso Técnico em Informática (filmados) – 2010-2011;

- Stand do NAPNE na Mostra Tecnológica 2008 e 2009 e Encontro Tecnológico 2010, no Campus Serra, com apresentação de vídeos, Tecnologia Assistiva desenvolvida pelos alunos, equipamentos adquiridos, e vivência inclusiva desenvolvida para a sensibilização da comunidade;

- Estabelecimento de parcerias inclusivas com a APAE, COMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Serra, CEAD e SENAI.


livro

Informativo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica do aluno com necessidades educacionais especiais no Ifes.

Essa publicação do campus Serra do Ifes tem informações básicas sobre os direitos, relativos à inclusão e a acessibilidade, tendo em vista a disseminação da ideia do respeito às diferenças e o direito à educação para todos, sem discriminação.

A Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Brasil: como multiplicar este direito?

O objetivo desta publicação é disseminar informações relevantes sobre os direitos das pessoas com deficiência, formando multiplicadores e disponibilizando uma metodologia baseada nos princípios da educação popular. Acesse a publicação clicando na imagem.

É perguntando que se aprende - A inclusão das pessoas com deficiência.

O livro “É Perguntando que se Aprende – A inclusão das pessoas com deficiência” tem como objetivo oferecer informações e instrumentalizar o leitor sobre os direitos das pessoas com deficiência. O livro apresenta uma coletânea de perguntas e respostas, organizadas em sete temas distribuídos em capítulos: educação, saúde, trabalho, acessibilidade, transporte, isenção de impostos, aposentadorias e benefício assistencial. Acesse a publicação clicando na imagem.

O Voto da Pessoa com Deficiência.

O Instituto Paradigma e o Movimento Voto Consciente, apoiados pelo Instituto do Legislativo Paulista e pelo Centro Acadêmico Marici de Terapia Ocupacional do Centro Universitário São Camilo, lançaram uma cartilha com orientações ao eleitor com deficiência acerca de seus direitos de acesso às urnas, incentivando-o à participação no processo eleitoral. Voto. Mais que um direito, o caminho para a dignidade. Acesse a publicação clicando na imagem.

A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Uma publicação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a colaboração do Ministério Público do Trabalho que aborda a questão da Lei de Cotas - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente seu art. 93. Trata do tema de forma acessível em Perguntas e Respostas, além de apresentar o conceito de pessoa com deficiência para a Lei de Cotas e muitas outras informações pertinentes. Acesse a publicação no link:http://www.acessibilidade.org.br/cartilha_trabalho.pdf

Turismo e Acessibilidade – Manual de orientações

Documento produzido pelo Ministério do Turismo de acordo com a legislação brasileira e Normas Técnicas – ABNT, para servir de instrumento orientador sobre temas relativos à acessibilidade, apresentando critérios, parâmetros, recomendações e informações para o exercício da plena cidadania aos que desejem usufruir dos benefícios da atividade turística. Apesar do turismo ser valorizado cada vez mais como atividade econômica capaz de gerar riquezas e promover a distribuição de renda, o Brasil ainda não alcançou as condições ideais, sustentáveis e inclusivas de modo a permitir o acesso de todos à experiência turística. Acesse a publicação clicando na imagem.


balanca

O site PCD Legal, disponibiliza Documentos e Leis nacionais e internacionais de forma acessível a todos. É um espaço de biblioteca virtual que tem objetivo de oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania, em ambiente bilíngue (Libras/Língua Portuguesa).

Saiba mais:

Constituição Federal de 1988 – Educação Especial

[...] Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho [...]
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN
Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 10.436/02 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

DECRETOS
Decreto Nº 186/08 – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 6.949 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto Nº 6.094/07 – Dispõe sobre a implementação do Plano de
Metas Compromisso Todos pela Educação.
Decreto Nº 6.215/07 – Institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD.
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência.
Decreto Nº 6.571/08 – Dispõe sobre o atendimento educacional especializado.
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Decreto nº 2.264/97 – Regulamenta a Lei nº 9.424/96. Dispõe sobre fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60 § 7°, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Decreto nº 3.076/99 – Cria o CONADE. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Decreto nº 3.691/00 – Regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Decreto nº 3.952/01 – Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

PORTARIAS
Portaria nº 976/06 – Critérios de acessibilidade os eventos do MEC.
Portaria nº 1.793/94 – Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Portaria nº 3.284/03 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Portaria nº 319/99 – Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente.
Portaria nº 554/00 – Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille.
Portaria nº 8/01 – Estágios.

RESOLUÇÕES/NORMAS/POLÍTICA
Resolução nº. 4 CNE/CEB -Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Resolução CNE/CP nº 1/02 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores.
Resolução CNE/CEB nº 2/01 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CP nº 2/02 – Institui a duração e a carga horária de cursos.
Resolução nº 02/81 – Prazo de conclusão do curso de graduação.

Resolução nº 05/87 – Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81.
ABNT /NBR – 9050 – Dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – 7 de janeiro de 2008.

AVISO
Aviso Circular nº 277/96 – Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais.

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio.
Declaração de Salamanca.
Conferência Internacional do Trabalho.
Convenção da Guatemala.
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.
Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão.
LEGISLAÇÃO, http://portal.mec.gov.br. Acesso realizado no dia 10 de março de 2011.


contato

Membros que compõem o Napne:

Josué Rego da Silva
Marcos Alves de Souza Peçanha
Giselly Ferreira Martins
Erica Giles Bragança
Paula Marinani Taquete Rodrigues
Marcos Paulo Kohler Caldas
Wagner Kirmse Caldas
Giordana dos Santos Sperandio
Renata Imaculada de Oliveira Teixeira

Campus Serra - Sala 202/B
E-mail: napnee.sr@ifes.edu.br

Portaria N. 164 - Composição do Napne

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